Buscar na lei
Como esta tela funciona
- O campo entende número (264, ou "264 conselho"), palavra, código de zona (MC1) e nome de assunto.
- Palavra acha também as variações do glossário: "Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário" acha "afastamento", "Pavimento e subtelhadoPavimento é andar; subtelhado ou sótão é o andar dentro do telhado. Hoje ele não conta no índice de aproveitamento, e nas duas propostas passa a contar.ver no glossário" acha "subtelhado".
- Quando o mesmo número aponta assuntos diferentes nas versões, o resultado avisa antes de citar.
- O par entre a lei de hoje e as propostas é feito por trecho (caput e cada parágrafo) e conferido à mão onde marcado. Não é correspondência oficial.
- Nada é resumido ou corrigido. Erro da lei aparece como erro.
O que a própria fonte tem de estranho
- Dois números de artigo aparecem duas vezes na minuta do Conselho: 323 e 485. A página mostra as duas ocorrências, com a página de cada uma, porque a fonte é assim.
- O Art. 448 não existe na minuta do Conselho: a numeração pula.
- No Título V da minuta do Conselho, a numeração dos capítulos vai do IV direto ao VI. Não há Capítulo V, e por isso ele não aparece na lista de capítulos.
O par entre a lei de hoje e as propostas é calculado por semelhança de texto, não é correspondência oficial. As duas propostas reescreveram o Plano Diretor do zero: de 134 artigos da lei de 2012, o site só consegue apontar par para 89. Os outros podem ter equivalente escrito com outras palavras, que a comparação de texto não alcança. Entre as duas propostas o par é mais firme, porque uma nasceu da outra.