As três versões
Da lei de 2012 às duas propostas. O site mostra as três sempre nesta ordem.
19/06/2012
Em vigor
Lei de hoje
Lei Complementar nº 032/2012, texto consolidado
134 artigos·40 páginas
O texto do Portal de Legislação do município, com as alterações até a LC 136/2026.
No texto consolidado, os anexos aparecem só com o título. Estão na lei original de 2012, escaneada, na redação de 2012 (56 páginas, 15,7 MB).
Abre o PDF oficial, 0,8 MB.
Setembro de 2025
Proposta, não votada
Proposta da Englert
Minuta do Plano Diretor, Entrega Final da Fundação Luiz Englert
473 artigos·220 páginas
A primeira proposta de plano novo, feita pela Fundação Luiz Englert para a prefeitura.
A capa do documento diz “Versão preliminar”. Não foi confirmado se existe versão posterior.
Abre o PDF oficial, 2,6 MB.
31/08/2026
Proposta, não votada
Proposta do Conselho
Minuta do Conselho Municipal do Plano Diretor
486 artigos·216 páginas
A versão do Conselho do Plano Diretor, feita sobre a proposta da Englert.
A numeração tem falhas na própria fonte: não existe Art. 448, e há dois Art. 323.
Leitura no site, por capítulo. PDF oficial: 1,0 MB.
O que a proposta do Conselho mudou
Os 486 artigos do Conselho comparados, um a um, com a proposta da Englert.
- 167iguais
- 128só ajuste de forma
- 116mudaram de conteúdo
- 75novos
- 62artigos da Englert saíram
Classificação feita por regra, a partir da marcação palavra por palavra. Descreve o que mudou; não diz se é bom ou ruim.
Ler só o que mudouFerramentas pra ler a lei
Artigos por assunto
Abre a busca já filtrada, nas três versões.
A ligação entre assunto e artigo foi feita pela equipe. Não é automática e não é exaustiva: há artigos do mesmo assunto fora destas listas.
Anexos
As tabelas que acompanham as propostas, em PDF, como saíram.
| Anexo | Proposta da Englert | Proposta do Conselho |
|---|---|---|
| Regime urbanísticoRecuos, taxa de ocupação e índice de aproveitamento de cada zona. | 3 páginas | Anexo 1.5.1, 3 páginas |
| Métricas das incomodidadesOs limites de cada nível de incomodidade. | Anexo 1.8, 1 página | Anexo 1.8, 1 página |
| Níveis de impactoOs tipos e as condições de impacto. | 2 páginas | Anexo 1.9, 3 páginas |
Os anexos da lei de hoje estão na lei original de 2012, escaneada, no cartão da lei de hoje. Os mapas estão em Os mapas do plano novo.
Ver as fontes desta página
- Lei Complementar nº 032/2012texto consolidado do Portal de Legislaçãoabrir o PDF
- Minuta do Plano Diretor, Entrega Final da Fundação Luiz Englertsetembro de 2025abrir o PDF
- Minuta do Conselho Municipal do Plano Diretor31 de agosto de 2026abrir o PDF