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Pra quem vai decidirOnde as duas propostas discordam, a Câmara vai ter que escolher

O que ainda vai ser decidido

Cada cartão é um ponto em aberto: o que vale hoje, o que a Fundação Englert propôs, o que o Conselho propôs, e o tamanho da diferença. O cartão termina sem conclusão. A escolha é de quem vota.

62pontos numéricos em que as duas propostas trazem números diferentes
115pontos numéricos em que as duas propostas trazem o mesmo número
64mudanças de regra escritas, com artigo e página dos dois lados
224respostas do quadro de usos que mudam de uma proposta pra outra
Tipo70 cartões
Tema

Quanto: os dois lados dão números diferentes. Se existe: um lado cria uma regra que o outro não tem. Quem decide: muda quem aprova. Quem já tem projeto: como fica quem começou pela lei de hoje. Os cartões estão em ordem do maior pro menor tamanho de diferença.

C01Quanto Dividir terreno

Na transição entre o Distrito Industrial e o bairro São Rafael, qual o terreno mínimo pra formar um lote?

Onde: ML3 (Transição entre o DINS e o bairro São Rafael)

99 terrenos no traçado do Conselho (1% do cadastro)

OndeHojeEnglertConselho
Terreno mínimo pra formar um lote3.000 m²900 m²360 m²
Tamanho da diferença: até 540 m² no terreno mínimo entre as duas opções
O que ainda não se sabeSe essa faixa hoje é parte da Zona Industrial ou de zona residencial vizinha depende do desenho do zoneamento de 2012, que é um scan sem coordenadas e só encaixa por aproximação. O cartão compara com a Zona Industrial.
C02Quanto Meu terreno

Nos bairros residenciais em volta do centro, quanto se pode construir em cada terreno?

Onde: PR1 (Residências multifamiliares em altura, Macrozona 3)

6.882 terrenos no traçado do Conselho (50% do cadastro)

OndeHojeEnglertConselho
ZPR11,01,41,7
ZPR31,21,41,7
ZPR51,21,41,7
Tamanho da diferença: até 300 m² num lote de 1.000 m² entre as duas opções
O que ainda não se sabeNa proposta do Conselho, dois pavimentos de Pavimento e subtelhadoPavimento é andar; subtelhado ou sótão é o andar dentro do telhado. Hoje ele não conta no índice de aproveitamento, e nas duas propostas passa a contar.ver no glossário contam dentro desse índice em PR1 (Art. 309 §3º), a folha 1 do anexo fala em um. Quanto isso muda na prática depende do que a Câmara fixar.
C03Quanto Meu terreno

Na RS-235, saída para Gramado e trecho até a Av. João Pessoa, quanto se pode construir?

Onde: RS-235, faixa de 60 m na lateral direita (sentido Canela–Gramado), RS-235, sentido nordeste, RS-235, sentido oeste (saída para Gramado)

EC1 (RS-235 'tanto no sentido Gramado quanto no sentido São Francisco de Paula' (acréscimo em relação à Englert))

267 terrenos no traçado do Conselho (2% do cadastro)

OndeHojeEnglertConselho
ZM21,51,51,7
ZM2E1,01,51,7
ZM31,51,51,7
Tamanho da diferença: até 200 m² num lote de 1.000 m² entre as duas opções
O que ainda não se sabeOnde termina exatamente cada trecho da RS-235 está no desenho do Anexo 2.4.1 da minuta, não no texto da lei. O mapa deste site mostra esse desenho sobre os terrenos.
C04Quanto Meu terreno

Na RS-466 e no trecho final da RS-235, quanto se pode construir?

Onde: Estrada Canela–Caracol (RS-466), RS-235, sentido nordeste, RS-466, sentido noroeste (acesso ao Parque do Caracol)

EC2 (RS-466 e demais eixos)

89 terrenos no traçado do Conselho (1% do cadastro)

OndeHojeEnglertConselho
ZM31,51,01,2
ZM41,51,01,2
ZM71,01,01,2
Tamanho da diferença: até 200 m² num lote de 1.000 m² entre as duas opções
O que ainda não se sabeParte da atual ZM3 vira EC1 e parte vira EC2, a linha entre as duas está no desenho do Anexo 2.4.1, não no texto. O mapa deste site mostra por onde ela passa.
C05Quanto Meu terreno

No Loteamento Reserva da Serra, quanto se pode construir?

Onde: Loteamento Reserva da Serra

RE2 (Loteamento Reserva da Serra)

1.352 terrenos em RE, no traçado do Conselho (10% do cadastro)o desenho do anexo traz RE como uma área só, sem separar RE2

OndeHojeEnglertConselho
Índice de aproveitamento (IA)Quantas vezes a área do terreno se pode construir, somando todos os andares. Índice 1,5 num terreno de 1.000 m² dá até 1.500 m² construídos.ver no glossário (quanto se pode construir)0,750,750,60
Tamanho da diferença: até 150 m² num lote de 1.000 m² entre as duas opções
C06Quanto Meu terreno

No Loteamento Laje de Pedra, quanto se pode construir?

Onde: Parque Laje de Pedra

RE1 (Loteamento Laje de Pedra)

1.352 terrenos em RE, no traçado do Conselho (10% do cadastro)o desenho do anexo traz RE como uma área só, sem separar RE1

OndeHojeEnglertConselho
multifamiliar0,660,660,80
multifamiliar0,330,660,80
unifamiliar0,660,330,40
unifamiliar0,330,330,40
Tamanho da diferença: até 140 m² num lote de 1.000 m² entre as duas opções
O que ainda não se sabeA célula do índice traz dois valores empilhados sem rótulo nas duas propostas, a base leu o menor como unifamiliar e o maior como multifamiliar. Confirmar com quem fez a tabela.
C07Quanto Meu terreno

No Loteamento Pinheiro Grosso, quanto se pode construir?

Onde: Loteamento Parque Residencial Pinheiro Grosso

RE3 (Loteamento Parque Residencial Pinheiro Grosso)

1.352 terrenos em RE, no traçado do Conselho (10% do cadastro)o desenho do anexo traz RE como uma área só, sem separar RE3

OndeHojeEnglertConselho
unifamiliar (único uso permitido)0,60,60,7
Tamanho da diferença: até 100 m² num lote de 1.000 m² entre as duas opções
O que ainda não se sabeA lei atual dá dois números pra este loteamento: 0,60 no Art. 21 e 0,75 no Anexo 4. O cartão usa o do artigo.
C08Quanto Água e esgoto

No Distrito Industrial, que parte do terreno tem de ficar sem construção e sem pavimento?

Onde: I (Setores do DINS)

77 terrenos no traçado do Conselho (1% do cadastro)

OndeHojeEnglertConselho
unifamiliar e multifamiliar (célula única)8%30%20%
Tamanho da diferença: até 100 m² num lote de 1.000 m² entre as duas opções
O que ainda não se sabeA lei atual mede a permeabilidade sobre a área livre, as propostas sobre o lote inteiro, o número de hoje foi convertido pra mesma base (Art. 48 I).
C09Quanto Dividir terreno

Na transição entre o Distrito Industrial e o bairro São Rafael, qual a frente mínima do lote?

Onde: ML3 (Transição entre o DINS e o bairro São Rafael)

99 terrenos no traçado do Conselho (1% do cadastro)

OndeHojeEnglertConselho
esquina40 m40 m15 m
meio de quadra30 m30 m12 m
Tamanho da diferença: até 25 m na frente mínima entre as duas opções
O que ainda não se sabeA lei de hoje deixa o parecer do Conselho reduzir TestadaA largura do terreno na rua. Nas duas propostas, altura e recuos passam a depender dela.ver no glossário e área em até 5% para ajuste de quadra. Nenhuma das duas propostas repete essa folga.
C10Quanto Meu vizinho

No centro e nos eixos de acesso aos bairros, qual a altura máxima de um prédio, conforme a frente do terreno?

Onde: Avenida João Pessoa, Avenida Júlio de Castilhos, Avenida Osvaldo Aranha, Rua Batista Luzardo, Rua Danton Corrêa, Rua Dona Carlinda, Rua João Pessoa, Rua Prefeito João Alfredo

MC1 (Eixos de maior concentração comercial: Av. Osvaldo Aranha, Av. Júlio de Castilhos, R. João Pessoa, R. Dona Carlinda, R. Batista Luzardo), MC2 (Quadras adjacentes aos eixos do centro), ML1 (Eixos de acesso aos bairros da Macrozona 3)

3.358 terrenos no traçado do Conselho (24% do cadastro)

Frente do terrenoHojeEnglertConselho
ZM1E · até 12 m18 m10 m19 m
ZM1 · até 12 m18 m10 m19 m
ZM5 · até 12 m18 m10 m19 m
ZM1E · acima de 18 m18 m25 m22 m
ZM1 · acima de 18 m18 m25 m22 m
ZM5 · acima de 18 m18 m25 m22 m
Tamanho da diferença: até 9 m de altura entre as duas opções
O que ainda não se sabeAs duas propostas mudam também como a altura é medida, e há cartões próprios sobre isso: o número da tabela não é a única variável.
C11Quanto Meu vizinho

Nos bairros residenciais em volta do centro, qual a altura máxima de um prédio, conforme a frente do terreno?

Onde: PR1 (Residências multifamiliares em altura, Macrozona 3)

6.882 terrenos no traçado do Conselho (50% do cadastro)

Frente do terrenoHojeEnglertConselho
ZPR1 · até 12 m17 m10 m19 m
ZPR3 · até 12 m17 m10 m19 m
ZPR5 · até 12 m17 m10 m19 m
ZPR1 · de 12 a 18 m17 m19 m15 m
ZPR3 · de 12 a 18 m17 m19 m15 m
ZPR5 · de 12 a 18 m17 m19 m15 m
ZPR1 · acima de 18 m17 m25 m22 m
ZPR3 · acima de 18 m17 m25 m22 m
ZPR5 · acima de 18 m17 m25 m22 m
Tamanho da diferença: até 9 m de altura entre as duas opções
O que ainda não se sabeHoje o limite é um só (17 m), as propostas criam três faixas pela frente do terreno. Terreno de esquina pode cair em faixa diferente, a regra de esquina não está nesta comparação.
C12Quanto Meu vizinho

Na transição entre o Distrito Industrial e o bairro São Rafael, qual a altura máxima?

Onde: ML3 (Transição entre o DINS e o bairro São Rafael)

99 terrenos no traçado do Conselho (1% do cadastro)

Frente do terrenoHojeEnglertConselho
até 12 m10 m10 m19 m
de 12 a 18 m10 m10 m19 m
acima de 18 m10 m?traço na tabela: sem número19 m
Tamanho da diferença: até 9 m de altura entre as duas opções
O que ainda não se sabeSe essa área hoje é parte da Zona Industrial ou de zona residencial vizinha depende do desenho do zoneamento de 2012, que é um scan sem coordenadas e só encaixa por aproximação, o cartão compara com a Zona Industrial.
C13Quanto Meu vizinho

Na RS-466 e no trecho final da RS-235, qual a altura máxima, conforme a frente do terreno?

Onde: Estrada Canela–Caracol (RS-466), RS-235, sentido nordeste, RS-466, sentido noroeste (acesso ao Parque do Caracol)

EC2 (RS-466 e demais eixos)

89 terrenos no traçado do Conselho (1% do cadastro)

Frente do terrenoHojeEnglertConselho
ZM3 · de 12 a 18 m18 m19 m12 m
ZM4 · de 12 a 18 m18 m19 m12 m
ZM7 · de 12 a 18 m11 m19 m12 m
ZM3 · até 12 m18 m10 m12 m
ZM4 · até 12 m18 m10 m12 m
ZM7 · até 12 m11 m10 m12 m
ZM3 · acima de 18 m18 m?traço na tabela: sem número15 m
ZM4 · acima de 18 m18 m?traço na tabela: sem número15 m
ZM7 · acima de 18 m11 m?traço na tabela: sem número15 m
Tamanho da diferença: até 7 m de altura entre as duas opções
O que ainda não se sabeHoje a RS-466 (ZM4, ZM7) tem limite de 11 m e a RS-235 nordeste (ZM3) de 18 m, as propostas unificam. A linha entre EC1 e EC2 na ZM3 está no desenho do Anexo 2.4.1, não no texto, o mapa deste site mostra por onde ela passa.
C14Quanto Meu vizinho

No Loteamento Laje de Pedra, qual a altura máxima?

Onde: Parque Laje de Pedra

RE1 (Loteamento Laje de Pedra)

1.352 terrenos em RE, no traçado do Conselho (10% do cadastro)o desenho do anexo traz RE como uma área só, sem separar RE1

Frente do terrenoHojeEnglertConselho
coluna B (3 pavimentos)10 m10 m14 m
coluna C (4 pavimentos)10 m?traço na tabela: sem número19 m
Tamanho da diferença: até 4 m de altura entre as duas opções
O que ainda não se sabeA tabela dos loteamentos usa colunas por número de pavimentos, não por frente do terreno, qual coluna vale pra cada lote está nas notas da folha 3, que remetem ao Art. 21 da lei atual.
C15Quanto Meu vizinho

No entorno da Catedral, qual a altura máxima, conforme a frente do terreno?

Onde: Rua Felisberto Soares

MCE (Entorno da Catedral e R. Felisberto Soares)

46 terrenos no traçado do Conselho (menos de 1% do cadastro)

Frente do terrenoHojeEnglertConselho
até 12 m11 m10 m12 m
de 12 a 18 m11 m10 m12 m
acima de 18 m11 m?traço na tabela: sem número12 m
Tamanho da diferença: até 2 m de altura entre as duas opções
O que ainda não se sabeHoje o limite é 11 m sem faixa, na Englert só a faixa até 12 m de testada tem número, as outras ficaram com um traço na tabela.
C16Quanto Meu vizinho

Na RS-235, saída para Gramado e trecho até a Av. João Pessoa, qual a altura máxima, conforme a frente do terreno?

Onde: RS-235, faixa de 60 m na lateral direita (sentido Canela–Gramado), RS-235, sentido nordeste, RS-235, sentido oeste (saída para Gramado)

EC1 (RS-235 'tanto no sentido Gramado quanto no sentido São Francisco de Paula' (acréscimo em relação à Englert))

267 terrenos no traçado do Conselho (2% do cadastro)

Frente do terrenoHojeEnglertConselho
ZM2 · até 12 m18 m10 m12 m
ZM2E · até 12 m7 m10 m12 m
ZM3 · até 12 m18 m10 m12 m
ZM2 · acima de 18 m18 m?traço na tabela: sem número22 m
ZM2E · acima de 18 m7 m?traço na tabela: sem número22 m
ZM3 · acima de 18 m18 m?traço na tabela: sem número22 m
Tamanho da diferença: até 2 m de altura entre as duas opções
O que ainda não se sabeA faixa de 60 m na lateral da RS-235 (ZM2E) tem hoje limite de 7 m, nas propostas ela não tem regra própria e cai na regra geral do EC1. Se isso é intencional não está escrito em nenhuma das duas.
C17Quanto Meu vizinho

No acesso à Vila Suzana e aos loteamentos Laje de Pedra e Reserva da Serra, qual a altura máxima?

Onde: ML2 (Acesso à Vila Suzana e aos loteamentos Laje de Pedra e Reserva da Serra)

165 terrenos no traçado do Conselho (1% do cadastro)

Frente do terrenoHojeEnglertConselho
até 12 m18 m10 m12 m
de 12 a 18 m18 m13 m12 m
acima de 18 m18 m?traço na tabela: sem número12 m
Tamanho da diferença: até 2 m de altura entre as duas opções
O que ainda não se sabeNa Englert só duas faixas têm número, a de testada acima de 18 m ficou com um traço na tabela.
C18Se existe Meu vizinho

Nos bairros de casas (Vila Suzana, Caracol e similares), qual a altura máxima?

Onde: PR2 (Baixa densidade, unifamiliar ou geminadas)

1.203 terrenos no traçado do Conselho (9% do cadastro)

Frente do terrenoHojeEnglertConselho
acima de 18 m10 m?traço na tabela: sem número12 m
Tamanho da diferença: a Englert não fixou número, a diferença é entre ter regra e não ter
O que ainda não se sabeNa Englert a célula ficou com um traço: não dá pra saber se era 'sem limite' ou se faltou preencher. Hoje é 10 m e o Conselho fixou 12 m.
C19Se existe Meu vizinho

No Distrito Industrial, qual a altura máxima?

Onde: I (Setores do DINS)

77 terrenos no traçado do Conselho (1% do cadastro)

Frente do terrenoHojeEnglertConselho
acima de 18 m10 m?traço na tabela: sem número12 m
Tamanho da diferença: a Englert não fixou número, a diferença é entre ter regra e não ter
O que ainda não se sabeNa Englert a célula ficou com um traço na tabela. Hoje é 10 m e o Conselho fixou 12 m.
C20Se existe Meu terreno

Garagem, mezanino e sacada entram na conta de quanto se pode construir?

Onde: Vale pra cidade inteira: é a régua de como se mede a área construída

ElementoOnde entraEnglertConselho
Abas de proteção contra incêndio em balanço, com finalidade de isolamento de riscosconta na área construídanão contaconta
Vagas de veículos em edificação multifamiliar, comercial, industrial, etc (quando não houver incorporação imobiliária)conta na área construídacontanão conta
Vagas de veículos em edificação multifamiliar, comercial, industrial, etc (quando não houver incorporação imobiliária)conta no índice de aproveitamentocontanão conta
Vagas de veículos em edificação comercial ou residencial multifamiliar em mezanino nos usos do solo MC1 e MC2, ML1, EC1 e EC2conta na área construídanão contaconta
Vazio do Mezaninoconta na área construídacontanão conta
Vazio do Mezaninoconta no índice de aproveitamentocontanão conta
Estátuas e elementos decorativos de médio e grande porte (acima 6,00m³ de volume)conta na área construídanão contaconta
Estátuas e elementos decorativos de médio e grande porte (acima 6,00m³ de volume)conta na Taxa de ocupação (TO)Quanto do terreno o prédio pode cobrir, visto de cima. Taxa de 50% é metade do lote.ver no glossárionão contaconta

A lei de hoje não tem tabela equivalente: o que ela diz sobre isso está espalhado no texto. São as duas propostas, uma ao lado da outra.

Tamanho da diferença: 8 respostas mudam em 5 itens: 4 passam a contar, 4 deixam de contar
O que ainda não se sabeA lei de hoje não tem tabela equivalente: o que ela diz sobre isso está espalhado no texto (Art. 39, 40 e 45). Por isso a comparação tem duas colunas, não três. O item do sótão (compartimento no subtelhado) conta nos três nas duas propostas, o que segue em aberto é quantos pavimentos de subtelhado valem.
C21Se existe O que pode abrir

Onde a indústria pode se instalar, e em que casos precisa de análise antes?

Onde: 8 atividade(s) do grupo, em 19 área(s) de uso do solo: AEU, ALUC, APE, EC1, EC2, I, MC1, MC2, MCE, ML1, ML2, ML3, OR1, OR2, OR3, PR1, PR2, R, RE

13.858 terrenos no traçado do Conselho (quase todo o cadastro)fora AEU, R, que o desenho do anexo não traz

AtividadeÁreaEnglertConselho
Industria ExtrativistaML3permitidoproibido
Industria ExtrativistaOR1proibidocondicionado
Industria ExtrativistaOR2proibidocondicionado
Fabricação de produtos alimentíciosAEUproibidocondicionado
Fabricação de produtos alimentíciosALUCproibidocondicionado
Fabricação de produtos alimentíciosIcondicionadopermitido
Fabricação de produtos alimentíciosOR1proibidocondicionado
Fabricação de produtos alimentíciosOR2proibidocondicionado
Fabricação de produtos alimentíciosPR2proibidocondicionado
Fabricação de produtos alimentíciosREproibidocondicionado
Fabricação de produtos em madeira e papel, exceto móveisIcondicionadopermitido
Fabricação de produtos em madeira e papel, exceto móveisOR1proibidocondicionado
Fabricação de produtos em madeira e papel, exceto móveisOR2proibidocondicionado
Atividades de impressãoEC2proibidocondicionado
Atividades de impressãoMC1condicionadopermitido
Atividades de impressãoMC2condicionadopermitido
Atividades de impressãoML1condicionadopermitido
Atividades de impressãoML2proibidocondicionado
Atividades de impressãoOR1proibidocondicionado
Atividades de impressãoOR2proibidocondicionado
Atividades de impressãoOR3proibidocondicionado
Atividades de impressãoPR2proibidocondicionado
Atividades de impressãoREproibidocondicionado
Fabricação de medicamentos para uso humanoEC1proibidocondicionado
Fabricação de medicamentos para uso humanoEC2proibidocondicionado
Fabricação de medicamentos para uso humanoIcondicionadopermitido
Fabricação de medicamentos para uso humanoMC1condicionadopermitido
Fabricação de medicamentos para uso humanoMC2condicionadopermitido
Fabricação de medicamentos para uso humanoML1condicionadopermitido
Fabricação de medicamentos para uso humanoML2proibidocondicionado
Fabricação de medicamentos para uso humanoML3condicionadopermitido
Fabricação de medicamentos para uso humanoOR3proibidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.EC1permitidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.EC2permitidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.MC1permitidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.MC2permitidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.MCEpermitidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.ML1permitidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.ML2permitidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.ML3permitidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.OR1permitidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.OR2permitidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.OR3permitidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.PR1permitidocondicionado
Atividades relacionadas a InfraestruturaMC1proibidocondicionado
Atividades relacionadas a InfraestruturaMC2proibidocondicionado
Atividades relacionadas a InfraestruturaMCEproibidocondicionado
Atividades relacionadas a InfraestruturaML1proibidocondicionado
Atividades relacionadas a InfraestruturaML2proibidocondicionado
Atividades relacionadas a InfraestruturaOR1proibidocondicionado
Atividades relacionadas a InfraestruturaOR2proibidocondicionado
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.AEUproibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.ALUCproibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.APEcondicionadonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.EC1condicionadonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.EC2condicionadonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.Icondicionadonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.MC1proibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.MC2proibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.MCEproibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.ML1proibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.ML2proibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.ML3proibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.OR1proibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.OR2proibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.OR3proibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.PR1proibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.PR2proibidonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.Rcondicionadonão está no quadro
Atividades industriais de transformação não especificadas nos subitens anteriores.REproibidonão está no quadro

A lei de hoje não entra nesta comparação: o quadro de usos da LC 032/2012 nunca chegou ao projeto. São as duas propostas, uma ao lado da outra.

Tamanho da diferença: 70 respostas mudam: 38 passam a exigir menos, 13 passam a exigir mais
O que ainda não se sabeA lei de hoje não entra nesta comparação: o quadro de usos da LC 032/2012 (Anexos 3 e 3-A) nunca chegou ao projeto. São as duas propostas, uma ao lado da outra.
C22Se existe O que pode abrir

Oficina, posto, transportadora e outros serviços: onde podem abrir?

Onde: 17 atividade(s) do grupo, em 19 área(s) de uso do solo: AEU, ALUC, APE, EC1, EC2, I, MC1, MC2, MCE, ML1, ML2, ML3, OR1, OR2, OR3, PR1, PR2, R, RE

13.858 terrenos no traçado do Conselho (quase todo o cadastro)fora AEU, R, que o desenho do anexo não traz

AtividadeÁreaEnglertConselho
Serviços vizinhais (oficinas de pequenos reparos, encanadores, eletricistas e etc.)OR3permitidocondicionado
Serviços vizinhais (oficinas de pequenos reparos, encanadores, eletricistas e etc.)REpermitidocondicionado
Serviços pessoais (cabeleireiro, alfaiate, massagista, sapateiro e etc,)OR3permitidocondicionado
Serviços pessoais (cabeleireiro, alfaiate, massagista, sapateiro e etc,)REpermitidocondicionado
Serviços de alimentação pequeno porte ( padarias,casas de chá, confeitarias e lanchonete)OR3permitidocondicionado
Serviços de alimentação pequeno porte ( padarias,casas de chá, confeitarias e lanchonete)REpermitidocondicionado
Serviços de alimentação médio e grande porte (café colonial, restaurantes, etc.)OR3permitidocondicionado
Serviços de alimentação médio e grande porte (café colonial, restaurantes, etc.)PR2permitidocondicionado
Serviços de alimentação médio e grande porte (café colonial, restaurantes, etc.)REpermitidocondicionado
Serviços profissionais (escritórios, consultórios de profissionais autônomos ou liberais)OR3permitidocondicionado
Serviços financeiros, administrativos e de comunicação (financeiras, bancos, escritórios de administração pública e privada, etc)OR3permitidocondicionado
Serviços financeiros, administrativos e de comunicação (financeiras, bancos, escritórios de administração pública e privada, etc)Rproibidocondicionado
Serviços de manutenção/conserto (eletroeletrônicos e similares)EC2proibidopermitido
Serviços de manutenção/conserto (eletroeletrônicos e similares)ML2condicionadopermitido
Serviços de manutenção pesado (máquinas, motores, galvanoplastia e pintura por aspersão)EC2proibidocondicionado
Serviços de manutenção pesado (máquinas, motores, galvanoplastia e pintura por aspersão)ML1proibidocondicionado
Serviços de manutenção pesado (máquinas, motores, galvanoplastia e pintura por aspersão)ML3permitidocondicionado
Serviços de manutenção de veículos (oficina mecânica, auto lavagem, funilaria, borracharia, guinchos e etc.)EC2proibidocondicionado
Serviços de manutenção de veículos (oficina mecânica, auto lavagem, funilaria, borracharia, guinchos e etc.)MCEcondicionadoproibido
Serviços de manutenção de veículos (oficina mecânica, auto lavagem, funilaria, borracharia, guinchos e etc.)Rproibidocondicionado
Postos de combustíveisMC1proibidocondicionado
Postos de combustíveisMC2proibidocondicionado
Postos de combustíveisML3proibidocondicionado
Serviços de transporte coletivo de pequeno porte (táxis, transporte escolar, transporte turístico), locação de automóveisPR1proibidocondicionado
Serviços de transporte coletivo de pequeno porte (táxis, transporte escolar, transporte turístico), locação de automóveisPR2proibidocondicionado
Transporte de cargas perigosasOR3proibidocondicionado
Aluguel de objetos e equipamentos pessoais, domésticos e recreativosML2condicionadopermitido
Aluguel de objetos e equipamentos pessoais, domésticos e recreativosPR2proibidocondicionado
Aluguel de objetos e equipamentos pessoais, domésticos e recreativosREproibidocondicionado
Agências de viagens, operadoras de turismo e serviços de reservaALUCproibidocondicionado
Agências de viagens, operadoras de turismo e serviços de reservaML2condicionadopermitido
Agências de viagens, operadoras de turismo e serviços de reservaREpermitidocondicionado
LavanderiasML2condicionadopermitido
LavanderiasOR1condicionadopermitido
LavanderiasOR2condicionadopermitido
Aluguel de máquinas e equipamentosAEUnão está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosALUCnão está no quadroproibido
Aluguel de máquinas e equipamentosAPEnão está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosEC1não está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosEC2não está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosInão está no quadropermitido
Aluguel de máquinas e equipamentosMC1não está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosMC2não está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosMCEnão está no quadroproibido
Aluguel de máquinas e equipamentosML1não está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosML2não está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosML3não está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosOR1não está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosOR2não está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosOR3não está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosPR1não está no quadroproibido
Aluguel de máquinas e equipamentosPR2não está no quadroproibido
Aluguel de máquinas e equipamentosRnão está no quadrocondicionado
Aluguel de máquinas e equipamentosREnão está no quadroproibido
8.12 Edifício garagem e garagem comercial, transportadora, garagem de frotas, depósitos e serviços relacionados a transporte coletivo de passageiros e CorreiosML2proibidocondicionado

A lei de hoje não entra nesta comparação: o quadro de usos da LC 032/2012 nunca chegou ao projeto. São as duas propostas, uma ao lado da outra.

Tamanho da diferença: 55 respostas mudam: 22 passam a exigir menos, 14 passam a exigir mais
O que ainda não se sabeBoa parte das linhas de OR 3 vem de o Conselho separar a área do aeroporto numa coluna própria, e não de uma decisão atividade por atividade.
C23Se existe O que pode abrir

Mercado, loja e depósito: onde cada porte de comércio pode abrir?

Onde: 7 atividade(s) do grupo, em 14 área(s) de uso do solo: EC1, EC2, MC1, MC2, MCE, ML1, ML2, ML3, OR1, OR2, OR3, PR1, PR2, RE

13.594 terrenos no traçado do Conselho (98% do cadastro)

AtividadeÁreaEnglertConselho
Pequeno comércio, (armazém, açougue, fruteiras, mercearias, mini mercado, farmácias, padaria, boutique, bazar, ambulantes e similares)***REpermitidocondicionado
Comércio de médio e grande porte (supermercado, hipermercado, centro comercial, venda de veículos e loja de departamentos)MCEpermitidocondicionado
Comércio varejista e atacadista de material de construçãoEC1permitidocondicionado
Comércio varejista e atacadista de material de construçãoMC1permitidocondicionado
Comércio varejista e atacadista de material de construçãoMC2permitidocondicionado
Comércio varejista e atacadista de material de construçãoMCEpermitidoproibido
Comércio varejista e atacadista de material de construçãoML1permitidocondicionado
Comércio varejista e atacadista de material de construçãoML2condicionadoproibido
Comércio varejista e atacadista de material de construçãoOR3condicionadoproibido
Comércio varejista e atacadista de material de construçãoPR1proibidocondicionado
Lenheira, serraria e depósitos de lenhaEC1permitidocondicionado
Lenheira, serraria e depósitos de lenhaEC2proibidocondicionado
Lenheira, serraria e depósitos de lenhaMCEcondicionadoproibido
Lenheira, serraria e depósitos de lenhaOR3condicionadoproibido
Comércio e depósito ferro velho, resíduos sólidos e recicláveisML3permitidocondicionado
Comércio e depósito ferro velho, resíduos sólidos e recicláveisOR3condicionadoproibido
Varejistas de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos)EC1proibidocondicionado
Varejistas de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos)EC2proibidocondicionado
Varejistas de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos)MC1proibidocondicionado
Varejistas de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos)MC2proibidocondicionado
Varejistas de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos)ML1proibidocondicionado
Varejistas de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos)ML3proibidocondicionado
Varejistas de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos)OR1proibidocondicionado
Varejistas de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos)OR2proibidocondicionado
Varejistas de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos)PR1proibidocondicionado
Varejistas de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos)PR2proibidocondicionado
Atacadistas e depósito de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos).MC1condicionadoproibido
Atacadistas e depósito de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos).MC2condicionadoproibido
Atacadistas e depósito de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos).MCEcondicionadoproibido
Atacadistas e depósito de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos e radioativos).ML1condicionadoproibido

A lei de hoje não entra nesta comparação: o quadro de usos da LC 032/2012 nunca chegou ao projeto. São as duas propostas, uma ao lado da outra.

Tamanho da diferença: 30 respostas mudam: 12 passam a exigir menos, 18 passam a exigir mais
C24Se existe Turismo

Parque, circo, clube e casa de evento: onde podem funcionar?

Onde: 6 atividade(s) do grupo, em 13 área(s) de uso do solo: AEU, ALUC, EC1, EC2, I, MCE, ML2, OR1, OR2, OR3, PR1, PR2, RE

10.392 terrenos no traçado do Conselho (75% do cadastro)fora AEU, que o desenho do anexo não traz

AtividadeÁreaEnglertConselho
Circo e Parque de Diversão (sazonais)AEUpermitidocondicionado
Circo e Parque de Diversão (sazonais)ALUCpermitidocondicionado
Circo e Parque de Diversão (sazonais)EC1permitidocondicionado
Circo e Parque de Diversão (sazonais)EC2permitidocondicionado
Circo e Parque de Diversão (sazonais)Ipermitidocondicionado
Circo e Parque de Diversão (sazonais)ML2proibidocondicionado
Circo e Parque de Diversão (sazonais)OR3condicionadoproibido
Parques Temáticos, Turísticos e similares, Zoológico, hortoAEUpermitidocondicionado
Parques Temáticos, Turísticos e similares, Zoológico, hortoIpermitidocondicionado
Parques Temáticos, Turísticos e similares, Zoológico, hortoPR2proibidocondicionado
Clubes recreativos, quadras esportivas, ginásios cobertos e similaresAEUpermitidocondicionado
Clubes recreativos, quadras esportivas, ginásios cobertos e similaresEC1permitidocondicionado
Clubes recreativos, quadras esportivas, ginásios cobertos e similaresEC2permitidocondicionado
Clubes recreativos, quadras esportivas, ginásios cobertos e similaresIpermitidocondicionado
Clubes recreativos, quadras esportivas, ginásios cobertos e similaresMCEpermitidocondicionado
Clubes recreativos, quadras esportivas, ginásios cobertos e similaresOR1permitidocondicionado
Clubes recreativos, quadras esportivas, ginásios cobertos e similaresOR2permitidocondicionado
Clubes recreativos, quadras esportivas, ginásios cobertos e similaresOR3permitidocondicionado
Clubes recreativos, quadras esportivas, ginásios cobertos e similaresPR1permitidocondicionado
Clubes recreativos, quadras esportivas, ginásios cobertos e similaresPR2permitidocondicionado
Clubes recreativos, quadras esportivas, ginásios cobertos e similaresREpermitidocondicionado
Academias de dança, ginástica, musculação e similaresOR3permitidocondicionado
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimentoML2condicionadopermitido
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimentoPR1permitidocondicionado
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimentoPR2permitidocondicionado
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimentoREpermitidocondicionado
Casas de festas e eventos, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimentoIpermitidocondicionado

A lei de hoje não entra nesta comparação: o quadro de usos da LC 032/2012 nunca chegou ao projeto. São as duas propostas, uma ao lado da outra.

Tamanho da diferença: 27 respostas mudam: 3 passam a exigir menos, 24 passam a exigir mais
C25Se existe O que pode abrir

Laboratório, clínica e hospital: onde podem abrir?

Onde: 4 atividade(s) do grupo, em 3 área(s) de uso do solo: ML2, ML3, OR3

265 terrenos no traçado do Conselho (2% do cadastro)

AtividadeÁreaEnglertConselho
Laboratórios e similaresML2condicionadopermitido
HospitaisML2proibidocondicionado
HospitaisML3proibidocondicionado
Clínicas e similaresML2condicionadopermitido
Clínicas e similaresML3proibidocondicionado
Lar de idosos e centros de convivência e assistência psicossocialML2proibidopermitido
Lar de idosos e centros de convivência e assistência psicossocialML3proibidopermitido
Lar de idosos e centros de convivência e assistência psicossocialOR3permitidoproibido

A lei de hoje não entra nesta comparação: o quadro de usos da LC 032/2012 nunca chegou ao projeto. São as duas propostas, uma ao lado da outra.

Tamanho da diferença: 8 respostas mudam: 7 passam a exigir menos, 1 passam a exigir mais
C26Se existe Zona rural

Atividade rural, pesca e parque: onde podem acontecer?

Onde: 6 atividade(s) do grupo, em 4 área(s) de uso do solo: EC1, EC2, MCE, OR3

403 terrenos no traçado do Conselho (3% do cadastro)

AtividadeÁreaEnglertConselho
Construções para atividades ruraisOR3permitidoproibido
Agricultura e AgroindústriaOR3permitidoproibido
Atividades de PecuáriaOR3permitidoproibido
Produção FlorestalOR3permitidoproibido
Atividades de Pesca e AquiculturaOR3permitidoproibido
Parques (temáticos, turísticos, e similares).EC1condicionadopermitido
Parques (temáticos, turísticos, e similares).EC2condicionadopermitido
Parques (temáticos, turísticos, e similares).MCEcondicionadoproibido

A lei de hoje não entra nesta comparação: o quadro de usos da LC 032/2012 nunca chegou ao projeto. São as duas propostas, uma ao lado da outra.

Tamanho da diferença: 8 respostas mudam: 2 passam a exigir menos, 6 passam a exigir mais
C27Se existe O que pode abrir

Escola, creche e faculdade: onde podem abrir?

Onde: 3 atividade(s) do grupo, em 3 área(s) de uso do solo: I, ML2, OR3

243 terrenos no traçado do Conselho (2% do cadastro)

AtividadeÁreaEnglertConselho
Escola de educação infantilIproibidocondicionado
Escola de educação infantilML2condicionadopermitido
Escola de educação infantilOR3permitidoproibido
Ensino fundamental, médio e superiorML2condicionadopermitido
Ensino fundamental, médio e superiorOR3permitidoproibido
Cursos em geral e atividades de apoio à educaçãoML2condicionadopermitido
Cursos em geral e atividades de apoio à educaçãoOR3permitidocondicionado

A lei de hoje não entra nesta comparação: o quadro de usos da LC 032/2012 nunca chegou ao projeto. São as duas propostas, uma ao lado da outra.

Tamanho da diferença: 7 respostas mudam: 4 passam a exigir menos, 3 passam a exigir mais
C28Se existe Paisagem

Museu, centro cultural e casa de espetáculo: onde podem abrir?

Onde: 3 atividade(s) do grupo, em 6 área(s) de uso do solo: MC1, MC2, ML1, ML2, OR3, RE

4.876 terrenos no traçado do Conselho (35% do cadastro)

AtividadeÁreaEnglertConselho
Centros culturais, museus, galerias e bibliotecasOR3permitidocondicionado
Centro de convenções e feiras, teatros, cinemas e similaresMC1condicionadopermitido
Centro de convenções e feiras, teatros, cinemas e similaresMC2condicionadopermitido
Centro de convenções e feiras, teatros, cinemas e similaresML1condicionadopermitido
Centro de convenções e feiras, teatros, cinemas e similaresML2proibidocondicionado
Centro de convenções e feiras, teatros, cinemas e similaresREproibidocondicionado
Artes cênicas, produção e espetáculos ou eventosML2proibidocondicionado

A lei de hoje não entra nesta comparação: o quadro de usos da LC 032/2012 nunca chegou ao projeto. São as duas propostas, uma ao lado da outra.

Tamanho da diferença: 7 respostas mudam: 6 passam a exigir menos, 1 passam a exigir mais
C29Se existe O que pode abrir

Igreja, templo e cemitério: onde podem ficar?

Onde: 3 atividade(s) do grupo, em 6 área(s) de uso do solo: EC2, I, ML1, ML2, ML3, OR3

2.807 terrenos no traçado do Conselho (20% do cadastro)

AtividadeÁreaEnglertConselho
Igrejas, templos e similaresIpermitidocondicionado
Igrejas, templos e similaresML3permitidocondicionado
Atividades Funerárias e Serviços relacionadosEC2proibidopermitido
Atividades Funerárias e Serviços relacionadosML2proibidopermitido
Atividades Funerárias e Serviços relacionadosOR3permitidoproibido
CemitériosML1proibidocondicionado
CemitériosOR3condicionadoproibido

A lei de hoje não entra nesta comparação: o quadro de usos da LC 032/2012 nunca chegou ao projeto. São as duas propostas, uma ao lado da outra.

Tamanho da diferença: 7 respostas mudam: 3 passam a exigir menos, 4 passam a exigir mais
O que ainda não se sabeNa linha dos cemitérios, a célula da área industrial do Conselho traz duas respostas na mesma casa. É erro da fonte e está registrado como está.
C30Se existe Meu terreno

Casa, prédio e hotel: em que áreas podem existir?

Onde: 3 atividade(s) do grupo, em 2 área(s) de uso do solo: OR3, RE

1.353 terrenos no traçado do Conselho (10% do cadastro)

AtividadeÁreaEnglertConselho
UnifamilarOR3permitidoproibido
MultifamiliarOR3permitidoproibido
MultifamiliarREpermitidocondicionado
Hotéis e similaresOR3condicionadoproibido
Hotéis e similaresREpermitidocondicionado

A lei de hoje não entra nesta comparação: o quadro de usos da LC 032/2012 nunca chegou ao projeto. São as duas propostas, uma ao lado da outra.

Tamanho da diferença: 5 respostas mudam: 0 passam a exigir menos, 5 passam a exigir mais
O que ainda não se sabeAs mudanças aqui são todas na Ocupação Rarefeita, onde o Conselho separou a área do aeroporto numa coluna própria.
C31Quanto Moradia popular

Nas áreas de interesse social, que tamanho mínimo tem o lote e que condições valem pra regularizar e pra fazer parceria?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

Lote em AEIS 2 (HIS): 150 m², testada 6 mArt. 47, p. 33

AEIS 1: sem condição de REURBArt. 41, p. 32

Parceria em AEIS: sem regra de equivalênciaArt. 37, p. 31

Proposta Conselho

Lote em AEIS 2 (HIS): 160 m², testada 8 m; exige parecer do SIGES e do Conselho de HISArt. 47, p. 31

AEIS 1: só após REURB-S; imóveis REURB-E pagam Contribuição de Melhoria (§3º)Art. 41, p. 29

Parceria em AEIS: §3º: contrapartida privada com equivalência econômicaArt. 37, p. 28

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeO que é REURB-S e REURB-E, e quem paga a contribuição de melhoria, está em lei federal que não faz parte desta base.
C32Se existe Natureza

A Ocupação Rarefeita é uma área só ou três, com alturas diferentes e uma só pro aeroporto?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

uma áreaArt. 279, p. 134

Proposta Conselho

OR1 (mais altura), OR2 (menos altura), OR3 (só o Aeroporto)Art. 273, p. 129

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeQual pedaço da Ocupação Rarefeita da Englert virou OR1, OR2 ou OR3 está no desenho do Anexo 2.4.1 da minuta do Conselho, não no texto. O mapa deste site mostra os três.
C33Quem decide Paisagem

No centro e nos eixos comerciais, telhado, pintura e fachada precisam passar pela Secretaria e pelo Conselho?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

não existe—

Proposta Conselho

em MCE, MC1, MC2, EC1, EC2: obras, telhados, pintura e elementos de fachada passam pela SMMAU e pelo CMPArt. 263, p. 124

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeA proposta não diz que critérios a Secretaria e o Conselho usariam pra aprovar ou negar.
C34Se existe Meu terreno

Quem demolir prédio que avança sobre o recuo da frente, no centro, recebe índice e ocupação a mais?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Hoje

Existe: Art. 23 §10 da LC 032/2012

Proposta Englert

não existe (a Englert retirou o Art. 23 §10 da LC 032)—

Proposta Conselho

demolição em MCE, MC1, MC2 de prédio sobre o Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário frontal dá IA +10 % e TO +10 %; caput cita isenção de recuo de fundos sem incisoArt. 264, p. 125

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeO caput do artigo do Conselho promete também isenção de recuo de fundos, e os incisos não a dão.
C35Se existe O que pode abrir

Posto de combustível precisa ficar a 500 m de outro posto?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

não existe—

Proposta Conselho

500 m entre siArt. 265, p. 125

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C36Quem decide Quem decide

Hospital, presídio e outras atividades especiais: quem decide onde podem ficar, o Executivo com parecer do Conselho ou uma lei específica?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

EVU-A + parecer do CMP + resolução do ExecutivoArt. 290, p. 142

Proposta Conselho

regulamentação por lei específica quando não couber em parâmetro; inclui hospitais e prisõesArt. 284, p. 136

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C37Quanto Água e esgoto

Piso permeável (que deixa a água passar) conta como área permeável do terreno? Quanto?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

metodologia do Anexo 1.09 até o plano de drenagemArt. 304, p. 146

Proposta Conselho

pavimentação permeável comprovada conta até 50 % da TPArt. 298, p. 140

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeA metodologia do Anexo 1.09 citada pela Englert não está na base.
C38Quanto Meu vizinho

Como se mede a altura de um prédio, e o sótão conta no quanto se pode construir?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Hoje

Sótão habitável existe (Art. 39 e 40) e não conta no índice

Proposta Englert

Subtelhado no IA: computadoArt. 316 §1º, p. 156

Altura máxima: 'corresponde à soma dos pavimentos, incluindo o subtelhado'Art. 308 §2º, p. 150

Oitão do subtelhado na divisa: não existe—

Proposta Conselho

Subtelhado no IA: mantido: computado; 2 pavimentos em MC1, MC2, ML1, PR1 (§3º)Art. 309, p. 150

Altura máxima: esse § cai; altura medida do piso do térreo; térreo com pé-direito 5,60 m e mezanino em MC1, MC2, ML1, ML2, EC1, EC2Art. 302, p. 144

Oitão do subtelhado na divisa: altura total ≤ 7,00 mArt. 311 §5º, p. 151

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeO Conselho admite dois pavimentos de sótão em MC1, MC2, ML1 e PR1, a tabela fala em um. Térreo de 5,60 m com mezanino é regra nova, sem correspondente hoje.
C39Se existe Meu terreno

Em terreno muito inclinado, o térreo pode ficar até 2 m acima do nível da rua?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

não existe—

Proposta Conselho

térreo até 2,00 m acima da RN, com CMPArt. 301, p. 144

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C40Quem decide Meu vizinho

Quem pode trocar um recuo lateral por outro, e o de fundos: só o projeto com averbação, ou o Conselho com o COMDEMA?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

EVU-A pra ajusteArt. 311 IV, p. 152

Proposta Conselho

permuta de um recuo lateral com averbação (IV); CMP + COMDEMA podem permutar recuos laterais e de fundos com anuência dos lindeiros (XII)Art. 304, p. 146

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C41Quanto Meu vizinho

Dois prédios no mesmo terreno: que distância mínima entre eles?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

3 m até 2 pav.; 6 m com 3 pav.Art. 312, p. 154

Proposta Conselho

3 m unifamiliar; 6 m multifamiliar até 2 pav. (3 m sem aberturas); 6 m com 3 pav.; 8 m a partir de 4 pav.; 8 m entre blocos na mesma baseArt. 305, p. 148

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C42Quem decide Meu vizinho

Fachada com mais de 40 m: precisa de estudo de viabilidade, ou basta justificativa aprovada pela Secretaria e pelo Conselho?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

com EVU-AArt. 315, p. 155

Proposta Conselho

sem EVU-A: justificativa + SMMAU + CMP; até 44 mArt. 308, p. 149

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C43Quanto Meu terreno

Sacada, pergolado e edícula: quanto podem avançar sobre os recuos?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

Corpos avançados (sacadas): laterais 1,50 m; frente/fundos até 1,50 m da testada, fachada inteiraArt. 323, p. 158

Pergolado: pilar afastado da divisa: 0,50 mArt. 334, p. 162

Edícula: três condiçõesArt. 336, p. 163

Proposta Conselho

Corpos avançados (sacadas): todas as fachadas 1,50 m; 4,00 m quando o recuo é ≥ 6 m, em até 50 % da fachadaArt. 316, p. 153

Pergolado: pilar afastado da divisa: 1,50 mArt. 327, p. 156

Edícula: IV novo: amplia o recuo frontal em 50 % 'do Anexo 4'Art. 329, p. 157

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeA regra nova da edícula cita 'Anexo 4', que é anexo da lei atual, não da proposta.
C44Quanto Dividir terreno

Que tamanho pode ter o pórtico de entrada de um loteamento ou condomínio?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

Pórtico de loteamento: 16 m²Art. 342, p. 165

Pórtico de blocos / guarita: 4 m²Art. 344, p. 166

Proposta Conselho

Pórtico de loteamento: 100 m² e 10 m de altura, também sobre via públicaArt. 337, p. 160

Pórtico de blocos / guarita: 20 m² e 6 mArt. 338, p. 160

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C45Se existe Meu terreno

Subsolo pode avançar sobre os recuos sem laudo ambiental?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

exige melhoria ambiental validada pelo CONDEMA e 1,50 m da divisa sem laudoArt. 349, p. 167

Proposta Conselho

caem as duas exigências; proibido em área alagável ou de riscoArt. 345 e 347, p. 161-162

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C46Se existe Meu vizinho

Muro de frente pode ser fechado até que altura?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

não existe—

Proposta Conselho

frente: 0,80 m opaco + grade até 2,20 m; laterais e fundos 2,20 mArt. 348-349, p. 162

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C47Se existe Turismo

Hotel ou equipamento turístico de até 52 m de altura pode existir na RS-235 e na RS-466?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

não existe—

Proposta Conselho

EC1 e EC2, lote ≥ 1 ha, recuos em dobro, 52 m ou limite do COMAER, EIVArt. 335-336, p. 159

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeO limite do COMAER (aeroporto) pode ser menor que 52 m em parte da área, a proposta remete a ele sem número.
C48Se existe Ruas e transporte

Casa grande e apartamento grande precisam de segunda vaga de garagem?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

Residência > 250 m²: 2ª vagaArt. 355, p. 169

Multifamiliar > 120 m² / geminada > 135 m²: 2ª vagaArt. 355, p. 169

Proposta Conselho

Residência > 250 m²: cai; 2 unidades unifamiliares = 1 vaga cadaArt. 357, p. 164

Multifamiliar > 120 m² / geminada > 135 m²: caiArt. 357, p. 164

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C49Quanto Ruas e transporte

Hotel, casa de eventos e parque: a partir de que tamanho precisam de vaga pra ônibus, e quantas?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

Hospedagem: vaga de ônibus: acima de 50 unidadesArt. 355, p. 169

Evento fechado: ônibus: 1 a cada 2.500 m² construídosArt. 355, p. 170

Parque ao ar livre: ônibus: 1 a cada 10.000 m²Art. 355, p. 170

Proposta Conselho

Hospedagem: vaga de ônibus: acima de 30Art. 357, p. 165

Evento fechado: ônibus: 1 a cada 1.000 m² de atendimento ao públicoArt. 357, p. 165

Parque ao ar livre: ônibus: 1 a cada 5.000 m²Art. 357, p. 165

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C50Quanto Ruas e transporte

Indústria, escola e templo: quantas vagas por metro quadrado?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

Indústria: veículo leve: 1 a cada 100 m²Art. 355, p. 171

Ensino: exceção: infantil com menos de 5 salasArt. 355, p. 171

Edificações religiosas: não existe—

Proposta Conselho

Indústria: veículo leve: 1 a cada 200 m²Art. 357, p. 166

Ensino: exceção: infantil, fundamental e médio; superior 1/35 m²Art. 357, p. 166

Edificações religiosas: 1 vaga a cada 35 m²Art. 357 §6º, p. 166

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C51Quanto Ruas e transporte

Vaga de carro no recuo lateral: em que caso pode?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

com justificativaArt. 354, p. 168

Proposta Conselho

só unifamiliar, sem fechamento, testada ≤ 12 mArt. 354, p. 163

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C52Se existe Ruas e transporte

Casa térrea no Loteamento Morada do Sol fica dispensada de vaga?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

não existe—

Proposta Conselho

casa térrea isenta de vaga (texto diz RE6; tabela diz RE5)Art. 356, p. 164

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeO artigo chama o loteamento de RE6, a tabela chama de RE5.
C53Quanto Dividir terreno

Que tamanho máximo pode ter um condomínio fechado?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

4.000 m² de AEO exige doaçãoArt. 408, p. 188

Proposta Conselho

60.000 m² e testada ≤ 200 mArt. 430, p. 190

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeOs dois limites não estão na mesma base: a Englert fala em área de ocupação exclusiva, o Conselho em área total e testada.
C54Se existe Dividir terreno

Que regras novas passam a valer pra condomínio: tipo simples, tamanho da fração, mais de uma casa por unidade, largura das ruas internas, vaga de visitante?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

Condomínio > 30 unidades: não existe—

Condomínio urbano simples: não existe—

Unidade autônoma de terreno: não existe—

Mais de uma residência por unidade: não permitidaArt. 407, p. 188

Vias internas do condomínio: não existe—

Proposta Conselho

Condomínio > 30 unidades: 1 vaga de visitante a cada 10Art. 366, p. 168

Condomínio urbano simples: novoArt. 418-422, p. 187-188

Unidade autônoma de terreno: ≥ 75 % do Lote mínimo e testada mínimaO menor terreno que um loteamento pode criar, e a menor frente que ele pode ter pra rua.ver no glossário da área de usoArt. 446, p. 196

Mais de uma residência por unidade: permitidaArt. 443, p. 195

Vias internas do condomínio: largura mínima por tipoArt. 424 e 431, p. 189 e 191

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeO capítulo de condomínios do Conselho tem 38 artigos, este cartão cobre os cinco pontos em que ele difere da Englert.
C55Se existe Dividir terreno

Quem loteia pode doar dinheiro ao fundo urbano em vez de área pública?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

não existe—

Proposta Conselho

doação convertida em recursos pro FOUR, base = valor venalArt. 379 §2º, p. 174

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C56Quanto Dividir terreno

Desmembrar, desdobrar e reparcelar: o que cada um permite e o que exige?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

Desmembramento: GlebaTerreno grande ainda não dividido em lotes.ver no glossário, terrenos ou lotesArt. 381, p. 181

Desdobro: não existe—

Reparcelamento: com ou sem alteração viária, cita Estatuto da CidadeArt. 385, p. 182

Proposta Conselho

Desmembramento: só gleba não parcelada antes; edificações existentes têm de atender recuos e TOArt. 380, p. 174

Desdobro: novo (sem doação de área)Art. 384, p. 175

Reparcelamento: sem abertura de viasArt. 385, p. 175

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C57Quem decide Dividir terreno

Quem paga a infraestrutura maior que a necessária: o loteador, ou entra na conta do estudo de impacto?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

no parcelamentoArt. 388 §3º, p. 183

Proposta Conselho

sai do parcelamento e entra no EIVArt. 203, p. 102

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C58Quanto Dividir terreno

Onde não se pode lotear: a lista própria da Englert ou a lei federal mais APP e área de risco?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

lista própria de 8 incisosArt. 418, p. 192

Proposta Conselho

remete ao Art. 3º da Lei 6.766/1979 + APP + riscoArt. 400, p. 182

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeSe as duas listas dão no mesmo resultado não foi conferido, a base não tem a Lei 6.766/1979.
C59Quanto Ruas e transporte

Rua sem saída: em que vias pode, e com quadra de que tamanho?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

quadras < 20 m e 40 mArt. 426, p. 196

Proposta Conselho

só em vias locais; quadras < 15 m; coletoras e arteriais contínuasArt. 408, p. 183

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C60Quem decide Dividir terreno

Loteamento de gleba grande: quem licencia, o município ou a FEPAM acima de 50 ha?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

pode exigir EIA/RIMA, com oitiva do SIGES, CMP e CONDEMAArt. 413 §4º-5º, p. 190

Proposta Conselho

acima de 50 ha o licenciamento é da FEPAM; área ajustável por convênioArt. 396 §5º-6º, p. 179

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C61Quem decide Quem decide

O Conselho do Plano Diretor só opina, ou decide?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Hoje

Consultivo e deliberativo (Art. 12)

Proposta Englert

consultivoArt. 186, p. 97

Proposta Conselho

consultivo, deliberativo, normativo e de assessoramento; delibera sobre Uso permitido, condicionado e não permitidoDiz se uma atividade pode abrir numa zona. Condicionado quer dizer que depende de aprovação do Conselho do Plano Diretor.ver no glossário e enquadra usos não listados (IX, X)Art. 179, p. 92

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeQual o peso do voto do Conselho frente ao do Executivo em cada tipo de decisão não está escrito em nenhuma das duas.
C62Quem decide Quem decide

Empreendimento que não cabe na regra: o Executivo pode ajustar por resolução, ou é vedado criar parâmetro pro caso concreto?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

EVU-A, com ajuste volumétrico por resoluçãoArt. 206, p. 105

Proposta Conselho

EVU + Licença Prévia; vedado criar parâmetro pro caso concreto (§3º)Art. 193-194, p. 98

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C63Quem decide Quem decide

Estudo de impacto de vizinhança: quando é exigido, e que medidas pode impor?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

EIV: quando: por impacto imediatoArt. 209, p. 106

EIV: medidas: não existe—

Proposta Conselho

EIV: quando: lista: prédios > 8.000 m², loteamentos > 50 unidades, postos, boates, indústrias fora da zona I etc.Art. 197-198, p. 99-100

EIV: medidas: 11 artigos novos (mitigadoras, compensatórias, adequação de projeto, infra superdimensionada)Art. 197-210, p. 99-104

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C64Se existe Quem decide

Consultores externos credenciados e plataforma pública de consulta: existem ou não?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

Consultores externos: existemArt. 213-215, p. 107-108

Plataforma de consulta: existeArt. 202, p. 103

Proposta Conselho

Consultores externos: caem—

Plataforma de consulta: cai; os dados passam a vir do SAMArt. 200 IV, p. 101

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C65Se existe Instrumentos

O fundo urbano é criado de novo, com conselho e assembleia, ou fica o que a Lei 2924/2009 já criou?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

criado com fontes, conselho e assembleiaArt. 216-222, p. 108-112

Proposta Conselho

'adota-se o FOUR criado pela Lei 2924/09'Art. 211, p. 104

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeA Lei 2924/2009 não está na base, o que o fundo atual tem de governança não foi comparado.
C66Quem já tem projeto Quem decide

Quanto tempo a prefeitura tem pra fazer os planos e as ferramentas que a lei manda?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

Prazos dos planos: 3 a 6 mesesArt. 455, p. 213

Ferramentas do SIGES: 12 mesesArt. 456, p. 214

Proposta Conselho

Prazos dos planos: 6 a 12 meses, todos prorrogáveis; novo: 12 meses pra regulamentar AEITA e AIPArt. 476, p. 211

Ferramentas do SIGES: 24 meses prorrogáveisArt. 477, p. 212

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeTodos os prazos do Conselho são prorrogáveis por igual período, o que acontece se não cumprir não está escrito.
C67Quem já tem projeto Meu terreno

Projeto que já está na prefeitura: quanto tempo tem pra seguir na regra antiga?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

regras geraisArt. 458-459, p. 215

Proposta Conselho

alvará: 2 anos pra fundações; projeto aprovado sem licença: 120 diasArt. 479, p. 213

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
C68Se existe Instrumentos

As alterações que a Englert fazia na LC 74/2018 ficam ou caem?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

existemArt. 468-469, p. 217

Proposta Conselho

caem—

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeO que a LC 74/2018 regula não está na base.
C69Quem já tem projeto Instrumentos

Que leis são revogadas, e a partir de quando a lei nova vale?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

Revogações: LC 032/2012, LC 065/2017, Lei 2924/2009Art. 470, p. 218

Vigência: procedimentos de licenciamento 6 meses depoisArt. 473, p. 219

Proposta Conselho

Revogações: só LC 032/2012; impacto imediato (Tít. VI Cap. I) vigora após 1 ano prorrogávelArt. 483, p. 214

Vigência: na publicação, sem parágrafoArt. 485, p. 216

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeNa proposta do Conselho, a LC 065/2017 e a Lei 2924/2009 continuam valendo, como convivem com a lei nova não está escrito.
C70Se existe Água e esgoto

Água, esgoto e chuva: a lei lista objetivos próprios ou remete ao plano de saneamento? Loteamento novo precisa de rede? Empreendimento grande paga pela drenagem?

Onde: Vale pra cidade inteira, salvo o que o artigo delimita

Proposta Englert

Objetivos e diretrizes de água, esgoto, drenagem, resíduos e eficiência: listas de objetivos e diretrizes por sistemaArt. 127, 130, 133, 136-138, 141, p. 72-77

Esgoto e pluvial em parcelamentos: não existe como artigo próprio—

Drenagem: contribuição: > 15.000 m²Art. 445, p. 204

Proposta Conselho

Objetivos e diretrizes de água, esgoto, drenagem, resíduos e eficiência: caem; Art. 126 (p. 70) passa a remeter ao Marco Legal do Saneamento e ao Plano Municipal de Saneamento; Art. 133 (p. 72) remete à Política Nacional de Resíduos—

Esgoto e pluvial em parcelamentos: redes de esgoto cloacal e pluvial vinculadas a novos parcelamentos (artigo novo)Art. 77, p. 49

Drenagem: contribuição: cai; SBN incentivadasArt. 466, p. 202

A lei de hoje não foi comparada neste ponto.

Tamanho da diferença: Diferença de regra, não de número: as duas redações estão acima
O que ainda não se sabeO Plano Municipal de Saneamento a que o Conselho remete não está na base.

Onde as duas propostas já concordam

Também é informação: mostra onde o debate não precisa gastar tempo. Aqui as duas propostas trazem o mesmo número, mesmo quando ele é diferente do de hoje.

O queCélulas iguaisExemplo
Índice de aproveitamento (IA)Quantas vezes a área do terreno se pode construir, somando todos os andares. Índice 1,5 num terreno de 1.000 m² dá até 1.500 m² construídos.ver no glossário (quanto se pode construir)9ZM1E vira MC1: 2 hoje, 2,3 nas duas propostas
Taxa de ocupação (TO)Quanto do terreno o prédio pode cobrir, visto de cima. Taxa de 50% é metade do lote.ver no glossário (quanto do terreno pode ser coberto)22ZM1E vira MC1: 70% hoje, 60% nas duas propostas
Altura máxima10ZM1E vira MC1: 18 m hoje, 19 m nas duas propostas
Terreno mínimo pra formar um lote18ZM1E vira MC1: 400 m² hoje, 360 m² nas duas propostas
Frente mínima do lote36ZM1E vira MC1: 20 m hoje, 18 m nas duas propostas
Parte do terreno que fica permeável20ZM1E vira MC1: 7,5% hoje, 15% nas duas propostas

Todos os pontos em acordo

O que ficou fora dos cartões

Erro de redação, renumeração, remissão trocada e ajuste técnico não são escolha da Câmara: ficam registrados na área profissional, com o motivo de cada exclusão.

Ver a lista completa e os pontos excluídos

De onde vem o número de terrenos

O cadastro de lotes da Prefeitura tem 13.893 terrenos, todos dentro do perímetro urbano: quem mora na área rural não está nesta conta. A zona de cada terreno é a do ponto central dele, então um terreno cortado pela divisa de duas zonas entra inteiro na zona do centro. Os desenhos das duas propostas foram encaixados sobre o cadastro medindo divisa de zona contra divisa de quadra, e o que sobra de desencontro é de cerca de meio metro. Onde o desenho não separa uma área em faixas, o cartão diz isso na própria linha.

De que versões este cartão fala

Comparação feita sobre a minuta da Fundação Englert de setembro de 2025 e a minuta do Conselho do Plano Diretor de 31 de agosto de 2026. Quando a Câmara emendar, o cartão muda e a versão anterior fica no histórico. Base atualizada em 14/09/2026.

Tem posição sobre algum desses pontos?

Manda a tua sugestão citando o número do cartão. Ela chega organizada pra ser levada às audiências públicas e à Câmara.

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