ZM2E → EC1
1. Regime urbanístico
Faixas indicam o menor e o maior valor da tabela de cada versão. A fonte de cada número fica abaixo dele.
| Parâmetro | Vigente | Englert | Conselho |
|---|---|---|---|
| Índice de aproveitamento (IA)Quantas vezes a área do terreno se pode construir, somando todos os andares. Índice 1,5 num terreno de 1.000 m² dá até 1.500 m² construídos.ver no glossário | 1,0LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 1,5Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 | 1,7Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 |
| Taxa de ocupação (TO)Quanto do terreno o prédio pode cobrir, visto de cima. Taxa de 50% é metade do lote.ver no glossário | 50%LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 50%Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 | 50%Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 |
| Altura máxima | 7 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 10 a 19 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 | 12 a 22 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 |
| Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário da rua | 10 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 6 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 | 6 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 |
| Afastamento lateral, somando os dois lados | 10 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 6 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 | 6 a 12 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 |
| Afastamento de fundos | 4 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 4 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 | 4 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 |
| Taxa de permeabilidade (TP)A parte do terreno que fica sem construir e sem pavimentar, pra a chuva infiltrar. A base de cálculo muda entre a lei de hoje e as propostas.ver no glossário | 15%LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 20%Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 | 20%Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 |
| Permeável, medido sobre o lote inteiro | 7,5% | 20,0% | 20,0% |
| Área com vegetação | 5%LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 10%Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 | 10%Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1 |
Célula azulada = o valor muda em relação à coluna anterior.
2. Parcelamento do solo
Regras pra dividir, lotear ou unificar terrenos.
| Parâmetro | Vigente | Englert | Conselho |
|---|---|---|---|
| Lote mínimo e testada mínimaO menor terreno que um loteamento pode criar, e a menor frente que ele pode ter pra rua.ver no glossário | 800 m²LC 032/2012, Anexo 5 (Padrões para Parcelamento de Solo), p. 47 | 600 m²Minuta da Englert (2025), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo, folha 1 | 600 m²Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo e Condomínios, folha 1 |
| TestadaA largura do terreno na rua. Nas duas propostas, altura e recuos passam a depender dela.ver no glossário mínima | 20 mLC 032/2012, Anexo 5 (Padrões para Parcelamento de Solo), p. 47 | 20 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo, folha 1 | 20 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo e Condomínios, folha 1 |
| Face máxima da quadra | 150 m | 200 m | 200 m |
3. Usos permitidos, condicionados e proibidos
Depende dos Anexos 3 e 3-A da lei vigente e do Anexo 1.4 das propostas.
Não transcrito. O Anexo 3 vigente foi substituído pela LC 136/2026 e o 3-A pela LC 127/2025; as redações atuais não foram obtidas. Entra quando a fonte chegar.
4. O que o Conselho mudou em relação à Englert
Só as linhas em que o valor difere.
| Parâmetro | Englert | Conselho | Impacto |
|---|---|---|---|
| Índice de aproveitamento (IA)Quantas vezes a área do terreno se pode construir, somando todos os andares. Índice 1,5 num terreno de 1.000 m² dá até 1.500 m² construídos.ver no glossário | 1,5 | 1,7 | — |
| Altura máxima | 10 a 19 m | 12 a 22 m | alto impacto |
| Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário lateral, somando os dois lados | 6 m | 6 a 12 m | alto impacto |
6. Divergências que citam esta zona
Texto e numeração vêm da base de DivergênciaQuando a lei se contradiz, ou quando duas fontes dizem coisas diferentes. O projeto registra em vez de corrigir, e a decisão fica com quem tem competência pra tomá-la.ver no glossário.
7. Fontes
- Lei vigenteLei Complementar 032/2012, texto consolidado e anexos escaneados
- EnglertPDDUA de Canela, Entrega Final, Fundação Luiz Englert, setembro de 2025
- ConselhoMinuta PDDUA de 31 de agosto de 2026 e Anexo 1.5.1
Base de dados de 15/09/2026. Como esta base foi montada.