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ZM5 → ML1

Hoje ZM5 · Englert ML1 · Conselho ML1Zona Mista 5 · Misto Local 1Base de dados: 15/09/2026Correspondência: média
Versão simples

1. Regime urbanístico

Faixas indicam o menor e o maior valor da tabela de cada versão. A fonte de cada número fica abaixo dele.

ParâmetroVigenteEnglertConselho
Índice de aproveitamento (IA)Quantas vezes a área do terreno se pode construir, somando todos os andares. Índice 1,5 num terreno de 1.000 m² dá até 1.500 m² construídos.ver no glossário1,5LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 461,7Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 11,7Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1
Taxa de ocupação (TO)Quanto do terreno o prédio pode cobrir, visto de cima. Taxa de 50% é metade do lote.ver no glossário50%LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 4650%Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 150%Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1
Altura máxima18 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 4610 a 25 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 119 a 22 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1
Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário da rua4 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 464 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 14 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1
Afastamento lateral, somando os dois lados4 a 8 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 460 a 6 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 13 a 8 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1
Afastamento de fundos4 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 464 a 8 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 14 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1
Taxa de permeabilidade (TP)A parte do terreno que fica sem construir e sem pavimentar, pra a chuva infiltrar. A base de cálculo muda entre a lei de hoje e as propostas.ver no glossário15%LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 4615%Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 115%Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1
Permeável, medido sobre o lote inteiro7,5%15,0%15,0%
Área com vegetação5%LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 465%Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 15%Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 1

Célula azulada = o valor muda em relação à coluna anterior.

2. Parcelamento do solo

Regras pra dividir, lotear ou unificar terrenos.

ParâmetroVigenteEnglertConselho
Lote mínimo e testada mínimaO menor terreno que um loteamento pode criar, e a menor frente que ele pode ter pra rua.ver no glossário450 m²LC 032/2012, Anexo 5 (Padrões para Parcelamento de Solo), p. 47360 m²Minuta da Englert (2025), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo, folha 1360 m²Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo e Condomínios, folha 1
TestadaA largura do terreno na rua. Nas duas propostas, altura e recuos passam a depender dela.ver no glossário mínima12 a 15 mLC 032/2012, Anexo 5 (Padrões para Parcelamento de Solo), p. 4712 a 15 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo, folha 112 a 15 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo e Condomínios, folha 1
Face máxima da quadra150 m200 m200 m

3. Usos permitidos, condicionados e proibidos

Depende dos Anexos 3 e 3-A da lei vigente e do Anexo 1.4 das propostas.

Não transcrito. O Anexo 3 vigente foi substituído pela LC 136/2026 e o 3-A pela LC 127/2025; as redações atuais não foram obtidas. Entra quando a fonte chegar.

4. O que o Conselho mudou em relação à Englert

Só as linhas em que o valor difere.

ParâmetroEnglertConselhoImpacto
Altura máxima10 a 25 m19 a 22 malto impacto
Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário de fundos4 a 8 m4 malto impacto
Afastamento lateral, somando os dois lados0 a 6 m3 a 8 malto impacto

6. Divergências que citam esta zona

Texto e numeração vêm da base de DivergênciaQuando a lei se contradiz, ou quando duas fontes dizem coisas diferentes. O projeto registra em vez de corrigir, e a decisão fica com quem tem competência pra tomá-la.ver no glossário.

D13
Diz 'As Zonas Mistas são ao todo 7' mas lista 9 códigos (ZM1, ZM1E, ZM2, ZM2E, ZM3, ZM4, ZM5, ZM6, ZM7)
Aberta · LC 032/2012, texto consolidado Art. 21 I, p. 5
D45
Art. 309 §3º admite 2 pavimentos de Pavimento e subtelhadoPavimento é andar; subtelhado ou sótão é o andar dentro do telhado. Hoje ele não conta no índice de aproveitamento, e nas duas propostas passa a contar.ver no glossário em MC1, MC2, ML1 e PR1; a folha 1 só dá '+ 2 SUB TELHADOS' na TestadaA largura do terreno na rua. Nas duas propostas, altura e recuos passam a depender dela.ver no glossário a partir de 18,01 m (nas demais faixas, + 1)
Aberta · Minuta do Conselho (31/08/2026) Art. 309 §3º, p. 150

7. Fontes

  • Lei vigenteLei Complementar 032/2012, texto consolidado e anexos escaneados
  • EnglertPDDUA de Canela, Entrega Final, Fundação Luiz Englert, setembro de 2025
  • ConselhoMinuta PDDUA de 31 de agosto de 2026 e Anexo 1.5.1

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