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ZPR4 → RE1

Hoje ZPR4 · Englert RE1 · Conselho RE1Zona Predominantemente Residencial 4 · Residencial Especial 1Base de dados: 15/09/2026Correspondência: alta
Versão simples

1. Regime urbanístico

Faixas indicam o menor e o maior valor da tabela de cada versão. A fonte de cada número fica abaixo dele.

ParâmetroVigenteEnglertConselho
Índice de aproveitamento (IA)Quantas vezes a área do terreno se pode construir, somando todos os andares. Índice 1,5 num terreno de 1.000 m² dá até 1.500 m² construídos.ver no glossário0,33 a 0,66LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 460,33 a 0,66Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 30,4 a 0,8Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3
Taxa de ocupação (TO)Quanto do terreno o prédio pode cobrir, visto de cima. Taxa de 50% é metade do lote.ver no glossário33%LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 4633%Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 333%Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3
Altura máxima10 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 4610 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 310 a 19 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3
Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário da rua6 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 466 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 36 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3
Afastamento lateral, somando os dois lados6 a 12 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 466 a 12 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 36 a 12 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3
Afastamento de fundos3 a 6 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 464 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 33 a 6 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3
Taxa de permeabilidade (TP)A parte do terreno que fica sem construir e sem pavimentar, pra a chuva infiltrar. A base de cálculo muda entre a lei de hoje e as propostas.ver no glossário50%LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 4650%Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 350%Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3
Permeável, medido sobre o lote inteiro33,5%50,0%50,0%
Área com vegetação25%LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 4625%Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 325%Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3

Célula azulada = o valor muda em relação à coluna anterior.

2. Parcelamento do solo

Regras pra dividir, lotear ou unificar terrenos.

ParâmetroVigenteEnglertConselho
Lote mínimo e testada mínimaO menor terreno que um loteamento pode criar, e a menor frente que ele pode ter pra rua.ver no glossário800 m²LC 032/2012, Anexo 5 (Padrões para Parcelamento de Solo), p. 47800 m²Minuta da Englert (2025), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo, folha 2800 m²Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo e Condomínios, folha 2
TestadaA largura do terreno na rua. Nas duas propostas, altura e recuos passam a depender dela.ver no glossário mínima20 mLC 032/2012, Anexo 5 (Padrões para Parcelamento de Solo), p. 4720 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo, folha 220 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo e Condomínios, folha 2

3. Usos permitidos, condicionados e proibidos

Depende dos Anexos 3 e 3-A da lei vigente e do Anexo 1.4 das propostas.

Não transcrito. O Anexo 3 vigente foi substituído pela LC 136/2026 e o 3-A pela LC 127/2025; as redações atuais não foram obtidas. Entra quando a fonte chegar.

4. O que o Conselho mudou em relação à Englert

Só as linhas em que o valor difere.

ParâmetroEnglertConselhoImpacto
Índice de aproveitamento (IA)Quantas vezes a área do terreno se pode construir, somando todos os andares. Índice 1,5 num terreno de 1.000 m² dá até 1.500 m² construídos.ver no glossário0,33 a 0,660,4 a 0,8alto impacto
Altura máxima10 m10 a 19 malto impacto
Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário de fundos4 m3 a 6 malto impacto

5. Simulação por tamanho de lote

Área construível = área do lote × Índice de aproveitamento (IA)Quantas vezes a área do terreno se pode construir, somando todos os andares. Índice 1,5 num terreno de 1.000 m² dá até 1.500 m² construídos.ver no glossário. Sem Pavimento e subtelhadoPavimento é andar; subtelhado ou sótão é o andar dentro do telhado. Hoje ele não conta no índice de aproveitamento, e nas duas propostas passa a contar.ver no glossário, sem descontar Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário.

LoteVigenteEnglertConselho
500 m²165 m²165 m²200 m²
1.000 m²330 m²330 m²400 m²
2.000 m²660 m²660 m²800 m²

6. Divergências que citam esta zona

Texto e numeração vêm da base de DivergênciaQuando a lei se contradiz, ou quando duas fontes dizem coisas diferentes. O projeto registra em vez de corrigir, e a decisão fica com quem tem competência pra tomá-la.ver no glossário.

D14
Diz 'São 9 (nove) as ZPRs' mas lista 8 códigos (ZPR1, ZPR2, ZPR2E, ZPR2E1, ZPR2E2, ZPR3, ZPR4, ZPR5)
Aberta · LC 032/2012, texto consolidado Art. 21 II, p. 5
D43
RE1: célula do IA traz dois valores empilhados sem rótulo (Englert 0,33 / 0,66; CMP 0,40 / 0,80). A base lê como unifamiliar / multifamiliar por analogia às notas 6 e 1 da linha; não está escrito
Aberta · Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 folha 3
D75
A mesma frase diz duas coisas diferentes sobre o multifamiliar: 'deverá corresponder ao máximo dois pavimentos para usos unifamiliares (térreo mais um) e de dois pavimentos para usos multifamiliares (térreo mais dois)'. Para o unifamiliar fecha: dois pavimentos são térreo mais um. Para o multifamiliar não: térreo mais dois são TRÊS, e não dois. Vale para as ZPR2 e ZPR4, que somam 1.651 terrenos do cadastro, e é a única altura do vigente que a lei fixa por número de pavimentos além do Art. 44 II
Resolvida · LC 032/2012, texto consolidado Art. 44 III, p. 11
D76
O cadastro da Prefeitura marca 73 terrenos como 'ZPR-3E', e o Art. 21 não lista essa zona. O inciso II diz que as ZPR são 9 (nove) e nomeia todas: ZPR1, ZPR2, as três ZPR2-ESPECIAIS (ZPR2-E, ZPR2E1 e ZPR2E2), ZPR3, ZPR4 e ZPR5. Não há ZPR3E em lugar nenhum da lei, e por isso ela também não tem coluna no Anexo 4. Os 73 terrenos estão todos no bairro Dante, em cinco ruas (Belo Monte, das Rochas, Recanto do Vale, Vista do Vale e Mirante do Sol), com área mediana de 250 m2; nas duas propostas, 69 deles viram PR1. Enquanto não se souber se é a ZPR3 com sufixo de cadastro ou uma zona que alguma lei posterior criou, o mapa diz que o Art. 21 não lista o código, em vez de emprestar os índices da ZPR3
Aberta · LC 032/2012, texto consolidado Art. 21, p. 5, inciso II

7. Fontes

  • Lei vigenteLei Complementar 032/2012, texto consolidado e anexos escaneados
  • EnglertPDDUA de Canela, Entrega Final, Fundação Luiz Englert, setembro de 2025
  • ConselhoMinuta PDDUA de 31 de agosto de 2026 e Anexo 1.5.1

Base de dados de 15/09/2026. Como esta base foi montada.