ZPR4 → RE1
1. Regime urbanístico
Faixas indicam o menor e o maior valor da tabela de cada versão. A fonte de cada número fica abaixo dele.
| Parâmetro | Vigente | Englert | Conselho |
|---|---|---|---|
| Índice de aproveitamento (IA)Quantas vezes a área do terreno se pode construir, somando todos os andares. Índice 1,5 num terreno de 1.000 m² dá até 1.500 m² construídos.ver no glossário | 0,33 a 0,66LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 0,33 a 0,66Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 | 0,4 a 0,8Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 |
| Taxa de ocupação (TO)Quanto do terreno o prédio pode cobrir, visto de cima. Taxa de 50% é metade do lote.ver no glossário | 33%LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 33%Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 | 33%Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 |
| Altura máxima | 10 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 10 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 | 10 a 19 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 |
| Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário da rua | 6 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 6 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 | 6 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 |
| Afastamento lateral, somando os dois lados | 6 a 12 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 6 a 12 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 | 6 a 12 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 |
| Afastamento de fundos | 3 a 6 mLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 4 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 | 3 a 6 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 |
| Taxa de permeabilidade (TP)A parte do terreno que fica sem construir e sem pavimentar, pra a chuva infiltrar. A base de cálculo muda entre a lei de hoje e as propostas.ver no glossário | 50%LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 50%Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 | 50%Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 |
| Permeável, medido sobre o lote inteiro | 33,5% | 50,0% | 50,0% |
| Área com vegetação | 25%LC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46 | 25%Minuta da Englert (2025), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 | 25%Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.5.1 Regime Urbanístico, folha 3 |
Célula azulada = o valor muda em relação à coluna anterior.
2. Parcelamento do solo
Regras pra dividir, lotear ou unificar terrenos.
| Parâmetro | Vigente | Englert | Conselho |
|---|---|---|---|
| Lote mínimo e testada mínimaO menor terreno que um loteamento pode criar, e a menor frente que ele pode ter pra rua.ver no glossário | 800 m²LC 032/2012, Anexo 5 (Padrões para Parcelamento de Solo), p. 47 | 800 m²Minuta da Englert (2025), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo, folha 2 | 800 m²Minuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo e Condomínios, folha 2 |
| TestadaA largura do terreno na rua. Nas duas propostas, altura e recuos passam a depender dela.ver no glossário mínima | 20 mLC 032/2012, Anexo 5 (Padrões para Parcelamento de Solo), p. 47 | 20 mMinuta da Englert (2025), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo, folha 2 | 20 mMinuta do Conselho (31/08/2026), Anexo 1.3 Parcelamento do Solo e Condomínios, folha 2 |
3. Usos permitidos, condicionados e proibidos
Depende dos Anexos 3 e 3-A da lei vigente e do Anexo 1.4 das propostas.
Não transcrito. O Anexo 3 vigente foi substituído pela LC 136/2026 e o 3-A pela LC 127/2025; as redações atuais não foram obtidas. Entra quando a fonte chegar.
4. O que o Conselho mudou em relação à Englert
Só as linhas em que o valor difere.
| Parâmetro | Englert | Conselho | Impacto |
|---|---|---|---|
| Índice de aproveitamento (IA)Quantas vezes a área do terreno se pode construir, somando todos os andares. Índice 1,5 num terreno de 1.000 m² dá até 1.500 m² construídos.ver no glossário | 0,33 a 0,66 | 0,4 a 0,8 | alto impacto |
| Altura máxima | 10 m | 10 a 19 m | alto impacto |
| Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário de fundos | 4 m | 3 a 6 m | alto impacto |
5. Simulação por tamanho de lote
Área construível = área do lote × Índice de aproveitamento (IA)Quantas vezes a área do terreno se pode construir, somando todos os andares. Índice 1,5 num terreno de 1.000 m² dá até 1.500 m² construídos.ver no glossário. Sem Pavimento e subtelhadoPavimento é andar; subtelhado ou sótão é o andar dentro do telhado. Hoje ele não conta no índice de aproveitamento, e nas duas propostas passa a contar.ver no glossário, sem descontar Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário.
| Lote | Vigente | Englert | Conselho |
|---|---|---|---|
| 500 m² | 165 m² | 165 m² | 200 m² |
| 1.000 m² | 330 m² | 330 m² | 400 m² |
| 2.000 m² | 660 m² | 660 m² | 800 m² |
6. Divergências que citam esta zona
Texto e numeração vêm da base de DivergênciaQuando a lei se contradiz, ou quando duas fontes dizem coisas diferentes. O projeto registra em vez de corrigir, e a decisão fica com quem tem competência pra tomá-la.ver no glossário.
7. Fontes
- Lei vigenteLei Complementar 032/2012, texto consolidado e anexos escaneados
- EnglertPDDUA de Canela, Entrega Final, Fundação Luiz Englert, setembro de 2025
- ConselhoMinuta PDDUA de 31 de agosto de 2026 e Anexo 1.5.1
Base de dados de 15/09/2026. Como esta base foi montada.