Instrumentos
Dá pra comprar direito de construir? O que é IPTU progressivo?
Resposta curta
Os dois planos usam as mesmas ferramentas do Estatuto da Cidade: comprar da prefeitura o direito de construir acima do índice da zona, transferir potencial de um terreno protegido pra outro, IPTU que sobe ano a ano em terreno vazio e preferência da prefeitura na compra em áreas marcadas.
A diferença mais concreta está numa regra antiga do Centro: quem demole prédio construído sobre o Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário da rua ganha 10% a mais de índice e de Taxa de ocupação (TO)Quanto do terreno o prédio pode cobrir, visto de cima. Taxa de 50% é metade do lote.ver no glossário. A Englert tirou essa regra; o Conselho recolocou.
Os números que mudam
Cada régua diz de que parte da cidade é o número. Quando a busca por endereço estiver pronta, eles passam a ser os do teu endereço.
Compensação por demolir prédio sobre o recuo
Zonas centrais
Hoje vale nas zonas centrais do Centro e no entorno da igreja; na proposta do Conselho, nas três áreas centrais.
Comprar direito de construir acima do índice
Outorga onerosaPagar à prefeitura pra construir acima do índice básico da zona.ver no glossário
As três versões preveem. Muda pra onde vai o dinheiro e quem administra.
Neste tema, 3 cartões ainda vão ser decididos pela Câmara.
O mapa deste assunto
2.4.2Áreas de Projetos Estratégicos
2.6Áreas de Intervenção Planejada
2.6.5Intervenção: consolidação e densificação Centro-Sul
2.17.1Gravames de equipamentos
2.20Áreas de preempçãoEstes mapas são figura, não consulta: são os desenhos que vieram nos anexos, em imagem. Pra perguntar pelo teu terreno, o mapa interativo responde — ele foi montado a partir do cadastro da Prefeitura e dos anexos vetoriais. Pra a resposta que vale, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
O que ainda não tem resposta
- A compensação por liberar o Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário no Centro continua valendo em quais zonas, e em quais ela é substituída pela compra de direito de construir?
- Quanto custaria comprar o direito de construir acima do índice? A fórmula depende de valores que ainda não foram publicados.
- Quais áreas da cidade ficam sujeitas ao IPTU progressivo e à preferência da prefeitura na compra? Depende de mapa que não foi entregue.
Perguntas enviadas aos técnicos da prefeitura. Quando responderem, entram aqui.
Ver na lei
- Lei atualLC 032/2012, Art. 23 §10 (compensação), p. 8; Art. 80 a 122, p. 21 a 26
- EnglertMinuta de setembro de 2025, Art. 216 a 264, p. 108 a 127; Art. 229 a 232 (outorga), p. 114 a 116
- ConselhoMinuta de 31 de agosto de 2026, Art. 264 (compensação), p. 125; Art. 211 (fundo), p. 104; Art. 212 a 215, p. 105
Precisa da ficha completa, com todas as seções, tabelas e a conferência dos números? Abrir a versão pra profissionais
Tem algo a dizer sobre isso?
Tua sugestão fica ligada a este tema e à tua zona, e vai junto pras audiências.
Isso no mapa
Ver no mapa onde os instrumentos incidem
O mapa abre com as camadas deste assunto já acesas. As outras dezessete ficam no painel, pra ligar quando quiser.