Meu vizinhoMexe no dia a dia
Meu vizinho pode fazer um prédio de 5 andares do lado da minha casa?
Resposta curta
No miolo do Centro, hoje o vizinho pode subir 18 metros, que a lei conta como no máximo 4 pavimentos. Com a proposta do Conselho pode chegar a 22 metros, mas só se o terreno dele tiver mais de 18 metros de frente; em terreno mais estreito são 19.
Do teu lado da divisa o que muda é o espaço livre. Hoje a lei exige de 3 a 6 metros somando os dois lados do prédio. A proposta da Englert deixava esse total chegar a zero. A do Conselho volta ao mínimo de 3 metros e sobe o teto pra 8.
Os números que mudam
Cada régua diz de que parte da cidade é o número. Quando a busca por endereço estiver pronta, eles passam a ser os do teu endereço.
Altura máxima do prédio
Miolo do Centro
Hoje é um número só. Nas propostas passa a depender da largura da frente do terreno: quanto mais larga, mais alto.
Distância até a tua divisa
Somando os dois lados
Um dos lados pode ser zero nas três versões: o que a tabela fixa é o total que precisa sobrar entre as duas divisas.
Distância até o fundo do terreno
Do prédio até o fundo do lote
A Englert fazia variar com a profundidade do lote. O Conselho voltou pro número único que vale hoje.
Recuo da rua
Da calçada até a fachada
Fica igual nas três versões.
Neste tema, 15 cartões ainda vão ser decididos pela Câmara.
Como fica na tua divisa
O que ainda não tem resposta
- Nos terrenos de até 12 metros de frente no Centro, a altura cairia de 18 para 10 metros. Quantos terrenos são? Existe alguma regra pra juntar dois lotes?
- Nas zonas em que a tabela deixou um traço na faixa de terreno largo, o que vale pra quem tem mais de 18 metros de frente?
- A regra de hoje que dá índice a mais pra quem demole prédio construído sobre o Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário da rua continua valendo? Em quais zonas ela é trocada pela compra de direito de construir?
Perguntas enviadas aos técnicos da prefeitura. Quando responderem, entram aqui.
Ver na lei
- Lei atualLC 032/2012, Anexo 4 (Regime Territorial), p. 46; Art. 44 (alturas), p. 12; Art. 46 (Recuo e afastamentoA distância mínima entre a construção e a divisa do terreno, na frente, nas laterais e no fundo. Nas tabelas o valor lateral vem como par, esquerda e direita.ver no glossário), p. 13; Art. 40 (Pavimento e subtelhadoPavimento é andar; subtelhado ou sótão é o andar dentro do telhado. Hoje ele não conta no índice de aproveitamento, e nas duas propostas passa a contar.ver no glossário), p. 10
- EnglertMinuta de setembro de 2025, Anexo 1.5.1, folha 1; Art. 305 e 306 (Referência de nível (RN)O ponto do terreno a partir do qual a altura do prédio é medida.ver no glossário), p. 148 e 149; Art. 316 e 317 (sótãos), p. 155 e 156
- ConselhoMinuta de 31 de agosto de 2026, Anexo 1.5.1, folha 1; Art. 302 (altura), p. 144; Art. 309 (sótão), p. 150; Art. 311 §5º (oitão na divisa), p. 151
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Tua sugestão fica ligada a este tema e à tua zona, e vai junto pras audiências.
Isso no mapa
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