Moradia popular
Onde vai ter habitação popular? Como regularizo minha casa?
Resposta curta
A lei de hoje não tem zona própria pra habitação popular. O que existe é a possibilidade de o Conselho do Plano Diretor liberar lote menor em loteamento popular, caso a caso.
As duas propostas criam áreas específicas de interesse social, uma pra regularizar o que já existe e outra pra projetos novos, com lote menor que o normal. A Englert propõe 150 m² com 6 metros de frente; o Conselho, 160 m² com 8 metros.
Os números que mudam
Cada régua diz de que parte da cidade é o número. Quando a busca por endereço estiver pronta, eles passam a ser os do teu endereço.
Menor lote em habitação popular
Vinculado a programa público de habitação
Hoje depende de decisão caso a caso do Conselho do Plano Diretor.
Frente mínima desse lote
Largura na rua
O Conselho exige lote e frente maiores que a Englert.
Neste tema, 1 cartão ainda vai ser decidido pela Câmara.
O mapa deste assunto
Estes mapas são figura, não consulta: são os desenhos que vieram nos anexos, em imagem. Pra perguntar pelo teu terreno, o mapa interativo responde — ele foi montado a partir do cadastro da Prefeitura e dos anexos vetoriais. Pra a resposta que vale, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
O que ainda não tem resposta
- Quais terrenos de Canela estão marcados como área de interesse social pra projetos novos? O mapa que traria isso não foi entregue.
- Quem já mora em assentamento irregular entra em qual das duas categorias, e o que muda pra ele na prática?
- A regularização de casa construída fora da regra passa a seguir qual lei? As duas propostas divergem nesse ponto.
Perguntas enviadas aos técnicos da prefeitura. Quando responderem, entram aqui.
Ver na lei
- Lei atualLC 032/2012, Art. 12 V, p. 3; Art. 64 II, p. 17; Art. 88 a 91, p. 22; Anexo 5, p. 47
- EnglertMinuta de setembro de 2025, Art. 36 a 49, p. 30 a 34; Art. 47, p. 33; Art. 156 a 159, p. 83
- ConselhoMinuta de 31 de agosto de 2026, Art. 47, p. 31; Art. 41, p. 29; Art. 482, p. 214
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Tem algo a dizer sobre isso?
Tua sugestão fica ligada a este tema e à tua zona, e vai junto pras audiências.
Isso no mapa
Ver no mapa as áreas de interesse social
O mapa abre com as camadas deste assunto já acesas. As outras dezessete ficam no painel, pra ligar quando quiser.